Pessoa Física

Dano Moral nas Mídias Sociais

A presença online, a despeito de suas incontáveis vantagens para o modo de vida contemporâneo, nos expõe a diversos riscos, alguns dos quais, embora existam fora da rede, são inegavelmente agravados por ela. A divulgação indevida de fatos, fotos, vídeos, vinculações inverídicas de condutas e nomes, entre outras, além dos inegáveis efeitos psicológicos, podem importar na incapacidade para o trabalho, causando, igualmente, dano material consistente em lucros cessantes.

Por isso, a violação a direitos pela rede, como a honra e a reputação, a imagem, o nome e outros direitos personalíssimos, deve ser objeto de controle por parte do Direito, especialmente por meio da imposição de reparação dos danos provocados, seja pela retratação pública e/ou pela indenização pelos danos materiais e morais provocados.

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