Política de Privacidade

Vigente a partir de 30 de junho de 2020.

Esta política estabelece os princípios e normas elementares que pautam o que nós fazemos com seus dados pessoais. O titular de dados pessoais que esta política está preocupada em proteger e respeitar é qualquer pessoa natural. Assim, ela se aplica aos nossos clientes pessoas físicas, representantes de nossos clientes pessoas jurídicas, nossos colaboradores, partes contrárias em litígios judiciais e extrajudiciais, testemunhas, auxiliares etc.

Diante da natureza de nossa atividade advocatícia, nós fazemos coleta e outros tratamentos de dados pessoais independente de consentimento sempre que necessário à execução de contratos e tutela de interesses de nossos clientes em juízo ou fora dele. Assim, nós coletamos dados pessoais de todos os envolvidos em um conflito ou consulta em que formos contratados para intervir.

Esses dados geralmente são recebidos de nossos clientes ou coletados em fontes públicas, como Receitas Federal, Estadual e Municipal, cartórios, órgãos e sistemas de proteção ao crédito, Poder Judiciário etc. Igualmente, esses dados são compartilhados com essas instituições, sempre no estrito limite do necessário ao cumprimento de nossa função advocatícia.

Os dados ficam armazenados em servidores próprios, com robusta estrutura de segurança da informação, por períodos variados de tempo, diante das diversas disposições regulamentares inerentes à atividade jurídica. Assim, não há eliminação nem anonimização de seus dados antes do fim do prazo de prescrição das possíveis ações judiciais, o que geralmente ocorre até dez anos após o fim do serviço prestado.

Ainda que os nossos tratamentos de dados não dependam do consentimento, comprometemo-nos com o estrito cumprimento das normas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais em respeito a todos os titulares cujos dados pessoais estejam sob nossa tutela e com a disponibilização de acesso e retificação dos dados por parte dos titulares.

Para melhor esclarecer as regras, especificamos nossa política nos seguintes tópicos:

1. Tipos de dados pessoais tratados e forma de coletá-los
2. Motivos para a coleta e tratamento de dados pessoais
3. Compartilhamento de seus dados pessoais
4. Seu controle sobre seus dados pessoais
5. Encarregado de dados pessoais

1  Tipos de dados pessoais tratados e forma de coletá-los

Nós tratamos dados pessoais diversos, como nome, nacionalidade, naturalidade, números de documentos, informações de contato, endereço, renda, patrimônio, vínculos de parentesco, especialmente filiação, data de nascimento, profissão, grau de instrução formal, estado civil e, eventualmente, sobre a ocorrência de fatos relacionados à vida das pessoas naturais (como a localização, deslocamento, hábitos de consumo, hábitos alimentares, práticas diárias, relacionamentos etc.).

Em casos excepcionais, se estritamente necessário ao exercício da advocacia em situações concretas, também tratamos de informações como estado de saúde, informação genética, formação e posicionamento político, ideológico, filosófico ou religioso, sexualidade e identificação cultural, racial ou étnica.

Tais dados são coletados a partir de informações fornecidas diretamente por você, em consultas jurídicas, solicitações de parecer etc.; por alguém com quem você tem negócios ou relações, seja um parceiro ou parte contrária; obtidas por bancos de dados públicos, como consultas de processos judiciais em trâmite ou arquivados, repositórios de jurisprudência, sistemas de proteção de crédito, sistemas de informações de órgãos públicos, como Banco Central, cartórios de protesto, tabelionatos etc.; obtidas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Whatsapp, Instagram, YouTube etc.; obtidas por meio da imprensa local, nacional ou internacional, entre outros. Eventualmente, se estritamente necessário ao exercício da advocacia em situações concretas, podemos coletar informações diretamente por meio de um dos membros de nossa equipe, in loco ou por algum meio remoto, como ligação ou mensagem.

2 Motivos para a coleta e tratamento de dados pessoais

A maior parte de nossos tratamentos de dados pessoais têm como base o cumprimento de obrigação legal – quando devemos prestar informações a órgão oficiais sobre nossos clientes ou colaboradores, por exemplo –, ou assegurar o direito de ação de nossos clientes ou da própria Gabardo & Terra. O mais provável é que seus dados se enquadrem nessas hipóteses.

Além disso, eventualmente mantemos os dados para tratamento com vistas a nos resguardar perante nosso órgão de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Poder Judiciário ou outro órgão público, e, ainda, perante nossos clientes.

Esses dados geralmente ficam armazenados para eventual utilização pelo prazo geral de prescrição de ações judiciais, ou seja, até dez anos depois de encerrado seu objetivo inicial. Exemplificando, se você é a parte contrária em um processo no qual atuamos, depois que este processo for arquivado, seus dados provavelmente ficarão em nossos bancos de dados por mais dez anos, quando serão anonimizados ou eliminados.

Excepcionalmente, também coletamos e utilizamos dados de pessoas importantes para organizações com as quais pretendemos fazer negócios, com fundamento em legítimo interesse comercial. Nessa hipótese, os dados geralmente se resumem a nome, sobrenome e dados de contato, como e-mail e telefone comercial.

3 Compartilhamento de seus dados pessoais

Seus dados serão compartilhados com o Poder Judiciário, a Administração Pública ou outros órgãos do Estado se o motivo para tratamento for o exercício regular de direito ou defesa em processo judicial ou administrativo.

Nesses casos, os dados serão inseridos nas plataformas de processo eletrônico, como o Projudi, no Paraná, Goiás e Amazonas, o e-Saj, em São Paulo e Alagoas, o PJe, na Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, entre outros. Dali, seus dados podem ser coletados, sem que tenhamos controle ou responsabilidade, por repositórios de jurisprudência e bancos de dados de processos, como os próprios sites de Tribunais, ou empresas de tecnologia jurídica como Jusbrasil etc.

Se você é a parte contrária em algum tipo de demanda de nossos clientes, também compartilharemos os dados que obtivermos a seu respeito com o referido cliente, especialmente gravações de conversas telefônicas, e-mails com relatórios de fatos e negociações, dados de contato, patrimônio etc.

Ainda, se você é nosso cliente pessoa física, seus dados pessoais, especialmente nome, CPF e endereço, serão compartilhados com nosso escritório de contabilidade, para escrituração, e com as Fazendas Públicas.

Por fim, embora não haja compartilhamento ativo, é possível que nossas parceiras de tecnologia de informação tenham acesso a seus dados ao realizar determinadas rotinas de segurança.

4 Seu controle sobre seus dados pessoais

Você pode nos pedir informações sobre o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação quanto aos seus dados que estão conosco, em qualquer hipótese. A qualquer momento, você pode questionar quais dados temos a seu respeito, quais são os dados e por que motivo os mantemos para utilização.

Se o motivo for consentimento, você pode solicitar o encerramento da utilização e a eliminação de seus dados a qualquer momento, por meio de contato com nosso encarregado de dados pessoais. Se não for este o motivo, os dados não serão eliminados, mas ainda assim garantiremos o estrito cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação.

5 Comunicação: alteração, cancelamento ou dúvidas sobre a política de privacidade

Todas as demandas com relação aos seus dados pessoais, você deve direcionar ao e-mail dpo@gabardoeterra.com.br.