A MEDIDA PROVISÓRIA 925/2020 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Por Pablo Eduardo Pocay Ananias, advogado. Quando o assunto é o novo coronavírus, a única certeza é a de que não…
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o…
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária…
Muito se tem debatido o processo de profundas transformações do direito de família. Da organização familiar matrimonial, de feição patriarcal e autoritária, com relações conjugais indissolúveis em prol de idílica…