Dia Internacional da Mulher
O 8 de Março marca uma data de muitas conquistas. A mulher tem um papel essencial em nossa Sociedade. "Em 1857, centenas de operárias morreram queimadas por policiais em uma…
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O TJSP decidiu, em processo que questionava a validade das multas por recusa ao soprar o bafômetro, que são permitidas presunções em processos administrativos de caráter punitivo sem reflexo penal…
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao permitir que o Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) — atual Instituto de…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui a cobertura de tratamento de fertilização in…