O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei n° 639/2021, que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física até o dia 31 de julho de 2021, referente ao ano-calendário 2020 – exercício 2021. O texto, portanto, voltará para análise da casa iniciadora, na Câmara.

Para o autor do PL, deputado federal Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela covid-19. Bueno afirma que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Observou, ainda, que vários contabilistas declararam apoio ao projeto.

A aprovação não altera o cronograma de restituição do IRPF. Dessa forma, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência, poderão receber a restituição a partir do dia 31 de maio, conforme previsto originariamente. A previsão do orçamento da União para 2021 é de que sejam arrecadados cerca de R$ 431,86 bilhões com o tributo em questão.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo federal ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente da República.

Fonte: Senado Federal