Por Rodrigo Alexandre Ferreira Chaves e Pablo Eduardo Pocay Ananias
Segundo reportagem publicada hoje na Gazeta do Povo, shoppings e academias, respaldados em normas municipais, têm “contrariado o governo do Estado do Paraná” e retomado suas atividades. O jornal informa que o Decreto Estadual 4.545/2020 previu que caberia à Secretária de Estado da Saúde (SESA) disciplinar eventual reabertura do comércio. Segundo a notícia, empresários do setor esperavam a publicação da norma regulamentar no dia seguinte à publicação do decreto, o que não ocorreu, de modo que a maioria estaria de mãos atadas ou embasando-se na legislação municipal para reabrirem seus empreendimentos.
Contudo, a notícia parte de premissa equivocada. Conforme artigo já publicado, na verdade não existe determinação do Governo Estadual para que estabelecimentos como academias e shopping centers permaneçam fechados. O que os decretos estaduais proíbem é a realização de eventos com aglomeração de mais de 50 pessoas e as aulas na rede pública e privada (Decreto 4.230, arts. 3º e 8º).
Em relação a academias e shopping centers, vigora somente uma recomendação de suspensão das atividades. De fato, a proibição de funcionamento de shoppings e academias, determinada pelo Decreto 4.301/2020, vigou por apenas um dia. No dia seguinte à publicação desse decreto, foi editado o Decreto 4.311, que o alterou para dizer que a suspensão dessas atividades deveria ser apenas considerada.
Onde antes havia uma determinação coercitiva de não funcionamento, passou a existir um mero dever de consideração. Portanto, ao contrário do que diz a notícia da Gazeta do Povo, o Estado do Paraná não proíbe a abertura de shoppings e academias até a edição de uma norma pela Secretária Estadual de Saúde. O que há é uma simples recomendação, o que impede qualquer autoridade pública de, com base nos decretos estaduais, aplicar multas ou determinar o fechamento de shoppings ou academias pelo simples fato de estarem em atividade.
Quando a SESA finalmente publicar a norma regulamentar, será necessária nova análise para ver se as medidas que lá serão previstas terão caráter de mera recomendação ou se serão obrigatórias. Por ora, o que vige é o Decreto 4.230/2020, que, em virtude da redação que lhe foi dada pelo Decreto 4.311/2020, se limita a recomendar o não funcionamento.
Evidentemente, não se recomenda que os empresários responsáveis por shoppings e academias simplesmente abram seu negócio e ajam como se a recomendação não existisse. Eventual reabertura deve ser acompanhada dos cuidados necessários para evitar a infecção tanto dos colaboradores da empresa quanto de seus clientes, e, se no âmbito do Município de Curitiba, seguir as normas constantes na Resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de cassação do alvará e denúncia pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal. No Estado inteiro, deve ser exigido que consumidores e empregados utilizem máscara de pano – que, no caso desses últimos, deve ser fornecida pela própria empresa -, sob pena de multas que podem chegar até R$ 21.320,00.
A reportagem
(Fonte: Gazeta do Povo)
Fechados desde o dia 20 de março por determinação expressa em decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), shoppings e academias de ginástica estão reabrindo em algumas cidades do Paraná com autorização das prefeituras municipais – apoiadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de diversas reuniões com representantes dos setores, o governador decretou, em 28 de abril, que a reabertura desses estabelecimentos, considerados não essenciais, estaria condicionada à obediência de normas e procedimentos a serem editados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). A expectativa dos empresários que participaram das tratativas com o governador era que tais regras fossem publicadas no dia seguinte à decisão do governador, mas, até esta terça-feira (5), não houve publicação e, segundo a assessoria de imprensa da Sesa, não há previsão.
Diante do impasse e baseados na decisão do STF que, em 15 de abril, deu autonomia aos municípios para determinarem suas medidas de isolamento com base na situação da pandemia em cada cidade, algumas prefeituras já permitiram a abertura de shoppings e academias, respeitadas algumas condições de distanciamento e higiene. Segundo a Associação Brasileira de Shoppings Centers, sete shoppings estão abertos no Paraná: Shopping Centronorte, de Apucarana; Cascavel JI Shopping e Shopping West Side, em Cascavel; Cataratas JI Shopping e Shopping Cauaí Palladium, em Foz do Iguaçu. E Shopping Palladium e Shopping Total, em Ponta Grossa.
Nestas mesmas cidades e em outros municípios do interior, Litoral e, mesmo na Região Metropolitana de Curitiba, academias já estão funcionando com base em decretos municipais. A Prefeitura Municipal de Curitiba, no entanto, informou que seguirá a regulamentação estadual para shoppings e academias, mantendo, ainda, estes estabelecimentos fechados.
Em nota, a Casa Civil do Governo do Estado reconheceu que as prefeituras podem editar decretos contrários à medida em vigor no estado, com autonomia para decidir suas medidas de controle da pandemia, principalmente relativas ao comércio. “O decreto estadual recomenda o fechamento de espaços onde pode haver aglomeração de pessoas e Governo do Estado reforça a necessidade de adoção de medidas de distanciamento social como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus. Não há nas medidas adotadas pelo Estado restrição para o uso do sistema ‘drive tru’, contudo também cabe ao município disciplinar o funcionamento do comércio da cidade”.
O secretário municipal de Comunicação de Cascavel, Jefferson Lobo, explicou que os shoppings e academias estão funcionando há duas semanas na cidade, com restrição a 30% da lotação do estabelecimento, acesso limitado, distanciamento entre as pessoas e higienização na entrada de cada loja. Nos shoppings, contou, as praças de alimentação estão com acesso restrito, não sendo permitido o consumo de alimentos no local, apenas compras para viagem. “Ainda que o estado faça sua regulamentação, o prefeito tem autoridade para ampliar ou reduzir algumas medidas, levando em conta a realidade local. Nosso decreto está fundamentado em dados científicos sobre o número de casos, os leitos disponíveis, a taxa de ocupação e a evolução da doença no município, tanto que, ao contrário de outras cidades, o Ministério Público já entrou com duas ações contra a reabertura do comércio aqui e a Justiça deu ganho de causa ao município, entendendo que os critérios estão claros”.
A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) editou uma cartilha com os protocolos de segurança e higiene que deverão ser respeitados na reabertura dos shoppings. O documento foi submetido à Sesa para a apreciação, com o pedido para autorização da reabertura de todos os shoppings do estado. Na cartilha, entre outras obrigações, os shoppings se comprometem a manter cinemas e áreas de lazer fechadas, aferir a temperatura de funcionários e clientes, obrigar o uso de máscaras, controlar o acesso e o fluxo de pessoas, evitando aglomerações e filas.
Academias apelam para a questão da saúde
O setor de educação física e academias de ginástica também participou de uma série de reuniões com representantes do governo do estado para tratar da reabertura dos estabelecimentos. Além da situação econômica das empresas e profissionais, sem atividade há mais de um mês e meio, os profissionais de educação física apresentaram estudos da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte sobre a importância da atividade física para o bom funcionamento do sistema imunológico e para o controle de doenças crônicas que são fatores de risco para o coronavírus.
“A prática regular de exercício físico está associada à melhora da função imunológica, estimulando a defesa do organismo diante de agentes infecciosos. Além disso, o exercício é importante para o tratamento e controle de doenças ligadas ao sedentarismo, como obesidade e doenças cardíacas, que são fatores de risco para o coronavírus. Alunos que faziam atividades físicas e hoje estão parados estão suscetíveis às doenças do sedentarismo e à piora do sistema imunológico, o que pode agravar o quadro de saúde, caso se contaminem”, comenta o presidente da Associação Paranaense de Personal Trainners, Luciano Henrique Rodrigues. “Estamos pedindo a abertura das academias porque sabemos nosso importante papel na promoção da saúde e prevenção de doenças”, acrescenta.
Rodrigues relata que o setor havia recebido sinalização do governo do estado de que a reabertura das academias seria autorizada em um novo decreto do governador. Segundo o personal trainer, os profissionais de educação física foram surpreendidos com a decisão do governador de delegar à Sesa a regulamentação da reabertura e com a ausência de um posicionamento da secretaria. “Temos uma cartilha, elaborada por diversas instituições, que foi submetida e, inicialmente aprovada pelo governo. Todas as academias já estavam preparadas para voltar a atuar de acordo com aquelas novas normas, que previa, entre outras coisas, a limitação de 30% da capacidade da academia por horário, mas o decreto acabou não saindo”, lamentou.
Além da restrição da capacidade, as academias comprometeram-se a, entre outras medidas, fechar cada área das instalações três vezes por dia para higienização; obrigar o uso de máscaras; oferecer kits de higienização de equipamentos; demarcar a área de cada aluno em salas de aulas coletivas e espaços de pesos livres; e utilizar apenas 50% dos aparelhos de cardio (esteiras e bicicletas), intercalando um equipamento em uso com um desocupado.
Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/shoppings-academias-parana-coronavirus/
