Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/10/2021, Edição n. 205, Seção 1, p. 6), a Resolução CD/ANPD n. 1/2021, expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovando o Regulamento do…
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
A Medida Provisória n. 1.040/2021, publicada em 30/03/2021 e recentemente convertida em lei n. 14.195/2021, representa nítido avanço ao sistema jurídico empresarial brasileiro, além de demonstrar as boas intenções do…
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido da Vigor e manteve multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada pelo Procon, em…
Desde o dia 1° de agosto entrou em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais…
A busca e apreensão em contratos com garantia real de alienação fiduciária é um dos mais ágeis instrumentos processuais no Direito brasileiro para que o credor tenha a satisfação –…
“O líder de segurança tecnológica está sentado no board?”, “Você sabe como seus executivos percebem a área de segurança?”, “Onde está o maior risco da sua empresa?”, “Quão preparado você…
Entrou em vigor no início do mês de junho a lei complementar 182/2021, conhecida como marco legal das startups. Referida lei visa regular a criação e o funcionamento das organizações…
A Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras) divulgou na sexta-feira, 26, o balanço consolidado do desempenho de financiamentos de veículos em 2020. Os recursos liberados para o crédito…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quinta-feira, 29, que reeditará a suspensão da cobrança de dívidas de pequenas e microempresas. A medida atinge empresas com…