O processo, nomeado Brown v. Google LLC, 20-3664, corre desde junho do ano passado, fundamentado na alegação de que a Google não informa seus usuários sobre coleta e tratamento de dados pessoais no modo de navegação anônima. A empresa demandada, por sua vez, comunicou o site The Verge, no dia 13 de março deste ano, que continuará a contestar veementemente os argumentos dos demandantes, afirmando que os termos de uso do modo anônimo sempre foram claros. 

De fato, ao abrir uma janela de navegação privada, o usuário é informado que o Google Chrome não salvará seu histórico de navegação, cookies e dados de sites ou informações fornecidas em formulários, permanecendo a atividade possivelmente visível aos websites visitados ou ao provedor de acesso. Assim, a afirmação da juíza distrital Lucy Koh de que não há comunicação aos usuários quanto à coleta de dados no modo anônimo parece, possivelmente, fundada em erro de interpretação ou ainda desconhecimento técnico. 

Caberá então ao tribunal, após análise das provas colacionadas aos autos, verificar se de fato a empresa vem tratando dados sem o devido conhecimento e consentimento dos titulares. 

Por Letícia Avelar Machado, advogada.

NOTÍCIA  

O processo contra o Google por rastrear usuários mesmo no modo de navegação anônima parece ir longe e a empresa deve pagar bilhões pelo ato. Um juiz federal dos Estados Unidos negou o arquivamento do caso e disse que a gigante das buscas precisa de uma ação coletiva, podendo ser processada em US$ 5 bilhões por possíveis falhas de privacidade com o modo anônimo do Chrome.

Esse caso ganhou repercussão em junho do ano passado quando três pessoas alegaram que o Google Chrome coleta dados de usuários mesmo navegando pelo modo incógnito. O processo pede que a Alphabet, holding que controla o Google, pague ao menos US$ 5 bilhões.

A empresa se defende e diz que deixa claro que os usuários não estão invisíveis no modo anônimo do Chrome e que atividades em sites podem ser monitoradas. Em outro momento, o Google tentou arquivar o caso, mas uma juíza distrital dos EUA negou: “o Google não notificou os usuários que o Chrome se envolve na suposta coleta de dados enquanto o usuário está no modo de navegação privada”, disse ela.

Apesar das tentativas frustradas de anulação, a Alphabet já adiantou que vai continuar tentando barrar o processo e disse que irá se defender vigorosamente. À Bloomberg, Jose Castaneda, porta-voz do Google, disse: “contestamos veementemente essas reivindicações e nos defenderemos vigorosamente contra elas”.

“O modo de navegação anônima no Chrome oferece a opção de navegar na internet sem que sua atividade seja salva no navegador ou dispositivo. Como afirmamos claramente cada vez que você abre uma nova guia anônima, os sites podem coletar informações sobre sua atividade de navegação durante a sessão”, completou Castaneda. No meio de polêmicas, o Google já disse que pretende eliminar cookies de terceiros que servem para auxiliar anunciantes no controle de atividades dos usuários.

Fonte: Tecnoblog