Opinião

Nos últimos meses, o Brasil e o resto do mundo entraram em quarentena, com o consequente fechamento de fronteiras.

Embora a situação brasileira ainda seja dramática, em outros países a doença já começou a dar trégua, de modo que já se fala em reabertura. Alguns setores, porém, poderão retomar suas atividades antes de outros, e, por certo, uns dos últimos mercados a serem integralmente abertos serão o do turismo e o da aviação civil.

Alguns países têm imposto uma quarentena para os passageiros que chegam do exterior pelo tempo de incubação do vírus. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA na sigla em inglês), contudo, é contra a adoção dessa medida, pois inviabiliza por completo o turismo: afinal, quem viaja para conhecer um país não quer ficar preso por dias em um hotel antes do início de seu passeio.

Como alternativa, a IATA propõe o oferecimento de testes para viajantes oriundos de países considerados de alto risco; flexibilização na remarcação de passagens em caso de passageiro que apresente sintomas; e rastreamento dos contatos de eventuais infectados. Essas medidas deverão necessariamente passar pelo crivo das agências reguladoras – a ANAC, no Brasil – antes de que possam ser implementadas.

Do ponto de vista jurídico, é viável a norma que imponha a adoção de tais medidas em substituição à quarentena do viajante do exterior. Contudo, as empresas devem seguir os protocolos à risca, aplicando-os com seriedade: a saúde pública é um direito individual homogêneo, e caso haja “importação do vírus” por descuido das companhias que promovem viagens aéreas, é possível que o Ministério Público ou outros legitimados promovam ações coletivas contra referidas empresas, que ensejarão o pagamento de multas e indenizações.

Por Pablo Eduardo Pocay Ananias, advogado.

A notícia

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) solicita aos governos que evitem medidas de quarentena ao reabrirem seus mercados. A Iata está promovendo uma abordagem em camadas com medidas para reduzir o risco dos países importarem a Covid-19 por meio de viagens aéreas e mitigar a possibilidade de transmissão nos casos de pessoas que viajam sem saber que estão infectadas.

“A imposição de medidas de quarentena aos viajantes que chegam aos seus destinos mantém os países isolados e o setor de viagens e turismo em confinamento. Felizmente, existem alternativas que podem reduzir o risco de importação da Covid-19 , permitindo a retomada de viagens e turismo, que são fundamentais para impulsionar as economias nacionais. Propomos um esquema de camadas de proteção para impedir que as pessoas infectadas viajem e para reduzir o risco de transmissão no caso de viajantes que descubram estarem infectados após chegarem ao destino”, disse Alexandre de Juniac, CEO da Iata.

A situação atual tem todos os incentivos econômicos para que essa abordagem em camadas dê certo. O WTTC estima que as viagens e o turismo representam 10,3% do PIB global e mantêm 300 milhões de empregos em todo o mundo (impacto econômico direto, indireto e induzido).

“A retomada da economia com segurança é prioridade. Isso inclui viagens e turismo. As medidas de quarentena podem ter um papel importante na segurança das pessoas, mas também causam muitos desempregos. A alternativa é reduzir os riscos com a adoção de uma série de medidas. As companhias aéreas já estão oferecendo flexibilidade, portanto não há incentivo para que pessoas doentes ou em risco viajem. Declarações de saúde, triagens e testes patrocinados pelos governos adicionarão camadas adicionais de proteção. E se alguém infectado viajar, podemos reduzir o risco de transmissão com protocolos para impedir a propagação durante a viagem ou no destino”, disse de Juniac.

Medidas de quarentena obrigatórias impedem as pessoas de viajar. Pesquisas recentes de opinião pública mostraram que 83% dos viajantes não pensariam em viajar se a eles fossem impostas medidas de quarentena em seu destino. E uma análise de tendências durante o período de paralisação mostrou que os países com imposições de quarentena tiveram queda acima de 90% no número de chegadas, resultado semelhante aos dos países que proibiram chegadas de estrangeiros.

“A abordagem de segurança em camadas faz com que o voo seja a maneira mais segura de viajar, além de permitor que o sistema funcione com eficiência. Essa estrutura deve inspirar e orientar os governos na proteção de seus cidadãos contra os terríveis riscos do vírus e desemprego. A quarentena é uma solução contraditória, pois protege um e desfavorece totalmente o outro. Precisamos da liderança dos governos para fornecer uma proteção equilibrada”, completou o CEO da Iata

Redução do risco de casos de infecção disseminada por viajantes

•  Desencorajar passageiros sintomáticos a viajar: É importante que os passageiros não viajem quando estiverem doentes. Para incentivá-los a “fazer a coisa certa” e ficar em casa se estiverem indispostos ou tenham sido potencialmente expostos, as companhias aéreas estão oferecendo aos viajantes flexibilidade para ajustar suas reservas;
• Medidas de mitigação de riscos para a saúde pública: a Iata apoia a adoção de triagem de saúde pelos governos na forma de declarações de saúde. Para evitar problemas de privacidade e reduzir o risco de infecção por meio de documentos impressos, são recomendadas declarações eletrônicas padronizadas, obtidas em portais ou aplicativos para celular do governo.
• Teste de Covid-19 para viajantes de países considerados de “alto risco”: Ao aceitar viajantes de países onde a taxa de novas infecções é significativamente maior, a autoridade do país de destino pode optar pelo teste de Covid-19. Recomenda-se fazer o teste antes de chegar ao aeroporto de embarque (para não aumentar o congestionamento no aeroporto e evitar a possibilidade de contágio no processo de viagem), com a documentação para comprovar o resultado negativo. Os testes devem estar amplamente disponíveis e ser altamente precisos, com resultados rápidos. Os dados do teste devem ser validados de forma independente, para que sejam reconhecidos pelos governos e enviados com segurança às autoridades relevantes. O teste deve analisar vírus ativos (reação em cadeia da polimerase ou PCR), e não anticorpos ou antígenos.

Redução do risco de transmissão no caso de uma pessoa infectada viajar

• Redução do risco de transmissão durante a viagem aérea: A Iata incentiva a implementação universal das diretrizes Take-Off publicadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Essas diretrizes são uma abordagem temporária, baseada em riscos e em várias camadas, que foram elaboradas para reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 durante as viagens aéreas. As diretrizes Take-Off são abrangentes e estão rigorosamente alinhadas às recomendações da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e da Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos. As medidas incluem o uso de máscara durante todo o processo de viagem, higienização, declarações de saúde e distanciamento social sempre que possível;
• Rastreamento de contatos: Esta é uma medida back-up, caso alguém tenha a infecção confirmada depois de chegar ao destino. A rápida identificação e isolamento de contatos reduz o risco sem paralisações econômicas ou sociais em grande escala. Novas tecnologias móveis podem automatizar parte do processo de rastreamento de contatos, mas para isso, devem ser resolvidas as questões de privacidade;
• Redução do risco de transmissão no destino: Os governos estão tomando medidas para limitar a propagação do vírus em seu território, o que também reduzirá o risco dos viajantes. Além disso, os protocolos de viagem segura do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC – World Travel and Tourism Council) fornecem uma abordagem pragmática para o setor de hospitalidade, permitindo turismo seguro e confiança renovada dos viajantes. As áreas do setor incluídas nos protocolos incluem hospitalidade, atrações, varejo, operadores turísticos e organizadores de eventos.

Fonte: Mercado e Eventos (disponível em: https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/iata-solicita-aos-governos-que-evitem-medidas-de-quarentena/)