Tem coisas que só acontecem no Brasil mesmo, e o mais recente exemplo disso é a data de promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): 1º…
O mercado das artes, assim como todos os outros mercados no mundo, passou, na última década, por um processo de revolução digital. As criações por meios virtuais se tornaram mais…
Os trabalhadores que trabalham de carteira assinada, ou sejam, que atuam no regime CLT, serão novamente afetados pelo BEM – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. No…
A gestão de Cobrança é um tema que vem cada vez mais chamando a atenção das empresas, pois, sem dúvidas, podemos considerá-la como um instrumento gerencial importante no processo competitivo…
Oriundas do direito de família Em 25.11.2015, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar, subscrita por seu presidente, Rodrigo…
O envio de notificações extrajudiciais além de útil, é essencial na cobrança de crédito. A considerar o altíssimo nível de inadimplência que assola milhões de brasileiros no cenário econômico atual,…
O governo federal anunciou um "kit de ferramentas" para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais…
O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei n° 639/2021, que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física até o dia 31…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou no dia 09 deste mês, seu regimento interno. Apesar da data de publicação estar dentro do prazo estabelecido pela Agenda…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o…