Compliance · Governança Corporativa · LGPD · Segurança da Informação Imagine a cena: um profissional recebe um contrato longo e complexo para revisar até o fim do dia. Sem pensar…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/10/2021, Edição n. 205, Seção 1, p. 6), a Resolução CD/ANPD n. 1/2021, expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovando o Regulamento do…
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira (2) uma multa de 225 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) contra o WhatsApp. A sanção foi imposta após uma investigação solicitada…
Desde o dia 1° de agosto entrou em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais…
“O líder de segurança tecnológica está sentado no board?”, “Você sabe como seus executivos percebem a área de segurança?”, “Onde está o maior risco da sua empresa?”, “Quão preparado você…
O processo, nomeado Brown v. Google LLC, 20-3664, corre desde junho do ano passado, fundamentado na alegação de que a Google não informa seus usuários sobre coleta e tratamento de dados pessoais…
Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de dados pessoais, mesmo antes de sua vigência, já orientavam as melhores práticas das empresas…
A votação da Medida Provisória 959 pelo Congresso Nacional tomou rumos inesperados após a apreciação do texto, pelo Senado Federal, na última quarta-feira (26). Com a decisão dos senadores de não incluir,…
Comentário A aprovação, ontem (26/08), pelo Senado, do PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020, referente à MP 959/2020, com a exclusão do artigo que previa a prorrogação da entrada…