Às vezes, por mais que bem-intencionadas, algumas decisões dos tribunais acabam dando margens para alguns absurdos jurídicos. É esse o caso de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça,…
Tem coisas que só acontecem no Brasil mesmo, e o mais recente exemplo disso é a data de promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): 1º…
Opinião por Pablo Eduardo Pocay Ananias Fique em casa, diz o prefeito. Suspendam as atividades, brada o governador na mídia. O Brasil não pode parar, alega o presidente. Temos que…
Opinião por Pablo Eduardo Pocay Ananias "Publicada ontem, a Lei Estadual 20.189/2020 que determina, como meio de combate à pandemia causada pelo coronavírus, que toda a população paranaense passe a…