A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Entre sanção e fiscalização
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
O governo federal anunciou um "kit de ferramentas" para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais…
Comentário A aprovação, ontem (26/08), pelo Senado, do PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020, referente à MP 959/2020, com a exclusão do artigo que previa a prorrogação da entrada…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir de agosto deste ano caso uma medida provisória que também trata do tema não seja aprovada no…