A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira (2) uma multa de 225 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) contra o WhatsApp.

A sanção foi imposta após uma investigação solicitada em 2018 pelo comitê europeu de proteção de dados.

As autoridades concluíram que o aplicativo não “cumpriu suas obrigações de transparência” ao informar para as pessoas sobre como suas informações seriam usadas.

De acordo com a decisão, o WhatsApp não informou corretamente como os dados dos usuários são compartilhadas entre o app e as outras empresas do grupo Facebook, que é seu proprietário.

Essa é a segunda maior sanção aplicada em relação ao cumprimento das regras de proteções de dados na Europa. O recorde foi uma multa à Amazon, de 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões), imposta em julho.

O regulador irlandês tem jurisdição no caso do WhatsApp porque o Facebook tem sua sede europeia neste país.

As autoridades deram 3 meses para que o WhatsApp corrija os problemas apontados. Isso inclui reorganizar e esclarecer partes de sua política de privacidade, por exemplo.

Elas também pediram que a empresa crie avisos para pessoas que não usam o app de que seus números de telefone podem ser enviados à companhia por meio da agenda dos usuários.

A lei de proteção de dados do bloco europeu, conhecida pela sigla GDPR, está em vigor desde 2018.

A GDPR permite que os reguladores multem empresas em até 4% de seu faturamento global. A sanção imposta ao WhatsApp representa cerca de 0,8% dos lucros do Facebook em 2020.

Em nota à agência AFP, o WhatsApp disse que irá recorrer da decisão. “Não concordamos com a decisão sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais”, escreveu a companhia.

“O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e continuaremos fazendo isso”, declarou um porta-voz do WhatsApp em um breve comunicado.

O Brasil também possui uma lei de proteção de dados, a LGPD, em vigor desde setembro passado. Suas sanções não podem ultrapassar R$ 50 milhões por infração.

Polêmicas com política de privacidade

A decisão das autoridades irlandesas estão relacionadas com a política de privacidade utilizada pelo WhatsApp em 2018. O aplicativo, porém, anunciou uma atualização dos seus termos no início de 2021, que previa o compartilhamento de mais informações com o Facebook

A novidade gerou polêmicas, reações de órgãos de proteção de dados ao redor do mundo e desconfiança entre os usuários, que passaram a baixar aplicativos concorrentes.

Diante da resistência, o aplicativo estendeu o prazo de vigência para que todos “tivessem mais tempo de entender a política”.

Os novos termos estão em vigor ao redor do mundo desde 15 de maio, mas aqueles que não fizeram o aceite continuam a usar o serviço sem restrições.

Na semana passada, o WhatsApp concordou em atualizar sua política de privacidade no Brasil após recomendações realizadas por órgãos públicos.

As alterações foram apresentadas no dia 31 de agosto e passam pela avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As mudanças ainda não foram divulgadas para o público.

Fonte: G1 – Economia
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