Por Pablo Eduardo Pocay Ananias, advogado. O Estado de São Paulo, seguindo o exemplo já adotado pelo Paraná, estipulou em decreto que é obrigatório o uso de máscaras na rua,…
Comentário "O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de relatoria do Ministro Edson Fachin, decidiu que é inconstitucional o cancelamento das inscrições - e, portanto, inviabilização do exercício da…
Por Leila Erdmann SônegoOAB/PR nº 55.203 A pandemia está estremecendo o mundo e as relações pessoais e profissionais não serão as mesmas após 2020, disso não há dúvidas. O historiador…
O TJSP decidiu, em processo que questionava a validade das multas por recusa ao soprar o bafômetro, que são permitidas presunções em processos administrativos de caráter punitivo sem reflexo penal…
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao permitir que o Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) — atual Instituto de…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui a cobertura de tratamento de fertilização in…