A alienação fiduciária está presente no dia a dia entre o credor e devedor, e com isso é necessário a garantia do credor para se ter mais segurança sobre os…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vem participando de reuniões, até esta…
O aplicativo de comunicação expressa, WhatsApp, adquirido pelo Facebook em 2014, compartilha informações de seus usuários com a referida empresa desde 2016, quando alterou os termos de sua Política de Privacidade. Segundo os termos publicados…
A alienação fiduciária de bens imóveis é muito comum em contratos de financiamento imobiliário e serve como garantia da dívida em caso de inadimplemento. Desde que criada, passou a ser…
Devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, sem que as partes consigam resolver as situações conflitantes amigavelmente, o Poder Judiciário tem sido buscado recorrentemente para a resolução de…
O polêmico Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro ainda tem ocasionado discussões e divergências, tanto no Congresso Nacional quanto no Poder Judiciário. O destaque da…
Retomada de crédito e cobrança de dívidas são preocupações rotineiras para quem tem uma empresa que, provavelmente já passou por casos de inadimplência com seus clientes. Neste cenário desafiador da…
Uma ex-comissária da Infância na Inglaterra apresentou na data de 21 de abril, uma denúncia contra a plataforma de vídeos TikTok, acusando-a de coletar ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças…
Algumas empresas têm usado a popular indicação de status “online” do WhatsApp para oferecer aplicativos de monitoramento indevido de pessoas. Ao adquirir o serviço oferecido, é possível ter um relatório…