É possível iniciar a recuperação administrativa? Em 24.05, a Coordenação-Geral de Representação Judicial da PGFN se manifestou, por meio do Parecer SEI n° 7.698/2021, a fim de comunicar e orientar…
Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que…
É muito comum vermos casos em que alguém passa anos aguardando o resultado de um processo judicial, gasta valores consideráveis com custas processuais e advogados, mas quando finalmente tem seu…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quinta-feira, 29, que reeditará a suspensão da cobrança de dívidas de pequenas e microempresas. A medida atinge empresas com…
A alienação fiduciária está presente no dia a dia entre o credor e devedor, e com isso é necessário a garantia do credor para se ter mais segurança sobre os…
A pandemia do novo coronavírus tem sido um martírio para o empresário Clovis Tramontina, 65, presidente do conselho de administração da empresa que leva o sobrenome da família e que foi fundada…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vem participando de reuniões, até esta…
Após vários adiamentos, o STF finalizou nesta quinta-feira (13.05) o julgamento dos embargos de declaração opostos no RE n° 574.706 que visava, dentre outros pedidos, a modulação dos efeitos da…