O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Reza assim o art. 1.581 do CCB/2002. A regra aplica-se tanto para os casos de Divórcio obtidos na…
Comentário Um motorista de aplicativo processou a empresa desenvolvedora do app, buscando uma indenização por danos materiais e morais. Embora ele tenha escolhido tocar o processo na Justiça Comum, o…
A votação da Medida Provisória 959 pelo Congresso Nacional tomou rumos inesperados após a apreciação do texto, pelo Senado Federal, na última quarta-feira (26). Com a decisão dos senadores de não incluir,…
Fonte: Conjur A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Afinal, existe o legítimo exercício da autoridade parental, de modo que aquele que…
Fonte: Bem Paraná Desde que o novo Coronavírus se alastrou pelo Brasil na segunda quinzena de março, milhares de estabelecimentos comerciais fecharam as portas, tiveram quedas de faturamento e dispensaram…
Opinião Nos últimos meses, o Brasil e o resto do mundo entraram em quarentena, com o consequente fechamento de fronteiras. Embora a situação brasileira ainda seja dramática, em outros países…
A pandemia da COVID-19 impactou os mais diversos setores da economia, mas é inegável que a aviação civil figura entre os serviços que sentiram esse impacto de forma mais rigorosa.…
"Recente reportagem do Estadão Investidor indica que as companhias aéreas estão entre as empresas cujas ações foram mais impactadas pela pandemia. Segundo a reportagem, isso se deve ao fechamento do…
A MEDIDA PROVISÓRIA 925/2020 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Por Pablo Eduardo Pocay Ananias, advogado. Quando o assunto é o novo coronavírus, a única certeza é a de que não…
Fonte: Agência Brasil A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com…