O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Reza assim o art. 1.581 do CCB/2002. A regra aplica-se tanto para os casos de Divórcio obtidos na…
Fonte: Bem Paraná Desde que o novo Coronavírus se alastrou pelo Brasil na segunda quinzena de março, milhares de estabelecimentos comerciais fecharam as portas, tiveram quedas de faturamento e dispensaram…
Opinião Nos últimos meses, o Brasil e o resto do mundo entraram em quarentena, com o consequente fechamento de fronteiras. Embora a situação brasileira ainda seja dramática, em outros países…
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária…
Por Leila Erdmann Sônego, advogada. Há dois meses foi promulgado o decreto que reconhecia o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Com isso,…
Por Pablo Eduardo Pocay Ananias, advogado. O Estado de São Paulo, seguindo o exemplo já adotado pelo Paraná, estipulou em decreto que é obrigatório o uso de máscaras na rua,…