Por Ticiana Caroline Durigan Superintendente Jurídica - Gabardo & Terra Advogados O Direito brasileiro sempre foi marcado por forte apego ao formalismo, à previsibilidade e à estabilidade das instituições. Embora…
Existem, basicamente, três tipos de financiamentos de veículos, sendo as possibilidades mais comuns, o consórcio, o financiamento / CDC e outra opção que não é considerada um formato de opção…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/10/2021, Edição n. 205, Seção 1, p. 6), a Resolução CD/ANPD n. 1/2021, expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovando o Regulamento do…
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
A alienação fiduciária de bens móveis é um instrumento que proporciona bastante agilidade na recuperação de crédito, já que permite ao credor apreender e vender um bem que é dado…
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, vem flexibilizando o entendimento sobre a impenhorabilidade de salários, vencimentos e proventos admitindo, nas ações em fase de execução, a penhora de…
Conforme entendimento da Justiça Estadual de São Paulo. A ação indenizatória foi ajuizada por consumidora em desfavor do Banco Itaú, a qual alegou ter feito uma compra em estabelecimento comercial…
Decisão proferida pelo TJ/SP reconheceu que instituições financeiras não devem responder por danos provocados em fraudes de boletos bancários O número de golpes e fraudes estão crescendo exponencialmente em nosso…
A Medida Provisória n. 1.040/2021, publicada em 30/03/2021 e recentemente convertida em lei n. 14.195/2021, representa nítido avanço ao sistema jurídico empresarial brasileiro, além de demonstrar as boas intenções do…
A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira (2) uma multa de 225 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) contra o WhatsApp. A sanção foi imposta após uma investigação solicitada…