Existem, basicamente, três tipos de financiamentos de veículos, sendo as possibilidades mais comuns, o consórcio, o financiamento / CDC e outra opção que não é considerada um formato de opção…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/10/2021, Edição n. 205, Seção 1, p. 6), a Resolução CD/ANPD n. 1/2021, expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovando o Regulamento do…
O tema da proteção de dados é cada vez mais discutido nos diversos setores da sociedade. Esse interesse ocorre porque há uma maior consciência de que o uso indevido de…
A alienação fiduciária de bens móveis é um instrumento que proporciona bastante agilidade na recuperação de crédito, já que permite ao credor apreender e vender um bem que é dado…
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, vem flexibilizando o entendimento sobre a impenhorabilidade de salários, vencimentos e proventos admitindo, nas ações em fase de execução, a penhora de…
Conforme entendimento da Justiça Estadual de São Paulo. A ação indenizatória foi ajuizada por consumidora em desfavor do Banco Itaú, a qual alegou ter feito uma compra em estabelecimento comercial…
Decisão proferida pelo TJ/SP reconheceu que instituições financeiras não devem responder por danos provocados em fraudes de boletos bancários O número de golpes e fraudes estão crescendo exponencialmente em nosso…
A Medida Provisória n. 1.040/2021, publicada em 30/03/2021 e recentemente convertida em lei n. 14.195/2021, representa nítido avanço ao sistema jurídico empresarial brasileiro, além de demonstrar as boas intenções do…
A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira (2) uma multa de 225 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) contra o WhatsApp. A sanção foi imposta após uma investigação solicitada…
A etapa três do open banking, sistema de compartilhamento de dados financeiros supervisionado pelo Banco Central, vai permitir que usuários do PIX realizem pagamento por meio de aplicativos que não sejam do banco, como…