O aplicativo de comunicação expressa, WhatsApp, adquirido pelo Facebook em 2014, compartilha informações de seus usuários com a referida empresa desde 2016, quando alterou os termos de sua Política de Privacidade. Segundo os termos publicados…
A alienação fiduciária de bens imóveis é muito comum em contratos de financiamento imobiliário e serve como garantia da dívida em caso de inadimplemento. Desde que criada, passou a ser…
Devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, sem que as partes consigam resolver as situações conflitantes amigavelmente, o Poder Judiciário tem sido buscado recorrentemente para a resolução de…
O polêmico Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro ainda tem ocasionado discussões e divergências, tanto no Congresso Nacional quanto no Poder Judiciário. O destaque da…
Retomada de crédito e cobrança de dívidas são preocupações rotineiras para quem tem uma empresa que, provavelmente já passou por casos de inadimplência com seus clientes. Neste cenário desafiador da…
Uma ex-comissária da Infância na Inglaterra apresentou na data de 21 de abril, uma denúncia contra a plataforma de vídeos TikTok, acusando-a de coletar ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças…
Algumas empresas têm usado a popular indicação de status “online” do WhatsApp para oferecer aplicativos de monitoramento indevido de pessoas. Ao adquirir o serviço oferecido, é possível ter um relatório…
Todo consumidor deve ser notificado previamente da negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa) ou por qualquer outro cadastro de inadimplentes. Atente-se que o credor,…
Tem coisas que só acontecem no Brasil mesmo, e o mais recente exemplo disso é a data de promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): 1º…
O mercado das artes, assim como todos os outros mercados no mundo, passou, na última década, por um processo de revolução digital. As criações por meios virtuais se tornaram mais…